Serviços: Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)

No ano de 2001, foi publicada uma Lei Federal denominada Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257). Um dos aspectos contemplados nesta Lei é a obrigatoriedade de os municípios estabelecerem, em seus respectivos Planos Diretores Municipais, os critérios para a exigência de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV de empreendimento e atividades públicas e privadas, sendo obrigatória a participação pública no processo.

O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV constitui instrumento de planejamento, controle urbano e subsídio à decisão do Poder Público para aprovação de projeto, emissão de autorização ou licença para implantação, construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades públicas ou privadas. Fazendo um paralelo com outros tipos de estudo, podemos dizer que o EIV é o Estudo de Impacto Ambiental – EIA, aplicado ao meio urbano, ressalvadas, é claro, as particularidades e o fato de que não necessariamente um substitui o outro. Tecnicamente, o EIV tem como objetivo avaliar, qualificar e quantificar os impactos de um determinado empreendimento, e também dar diretrizes claras para a elaboração do projeto executivo. Podemos afirmar que o EIV possibilita um retrato instantâneo de uma porção do espaço urbano e sua capacidade de absorver os impactos causados por um empreendimento.

O estudo de temas como padrão de parcelamento do solo, inserção na paisagem e morfologia da edificação projetada, infraestrutura urbana, comunitária e sistema viário são exigidos pelo poder público municipal e analisados no EIV. Dado seu caráter multidisciplinar, a elaboração do EIV deve envolver profissionais de áreas diversas, tais como, arquitetos urbanistas, biólogos, engenheiros ambientais/ agrônomos/ florestais, economistas, sociólogos, advogados urbanistas, engenheiros de tráfego dentre outros, a depender dos temas abordados no Termo de Referência emitido pelo órgão demandador (poder público).

A equipe da GESTÃO SUSTENTÁVEL – GESTÃO ESTRATÉGICA & MEIO AMBIENTE possui vasta experiência em elaboração de estudos urbanísticos, tendo aprovado desde 2012 mais de 60 EIV´s de tipologias diversas. Dentre os EIV´s já desenvolvidos pela equipe da Gestão Sustentável, constam inúmeros loteamentos residenciais e industriais, edifícios comerciais, condomínios residenciais (verticais e horizontais), indústrias da área ceramista e metal mecânica, shopping centers, dentre outros, tendo inclusive o privilégio de ter sido responsável pela elaboração e aprovação do EIV da primeira indústria automobilística implantada no Espírito Santo, localizada no município de São Mateus.
 
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